Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal - FURTO. Conjunto probatório suficiente para a condenação. Depoimentos da vítima e testemunhas. Confissão. Princípio da insignificância que não se fez presente na espécie. Pequeno valor que não se confunde com valor irrisório. Incidência da norma penal. Necessidade. Pena. Sem modificação. Negado provimento ao apelo.