Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. NATUREZA EXTRACONCURSAL RECONHECIDA POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DA EXECUTADA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Insurge-se a ré/executada contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, na qual a executada requer a extinção da execução e que o crédito exequendo seja declarado como concursal. ... ()
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