Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Alegação de vícios, insuficiências e equívocos. Pretensão de rediscutir a matéria julgada. Não cabimento. Acórdão que apreciou todos os pontos e questões suscitadas. Embargos rejeitados.

1. O acórdão impugnado está dotado de integralidade e idoneidade, tendo apreciado todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas, inclusive analisou devidamente os indícios e as provas produzidas no que se referem aos indícios sobre a participação do embargante no delito de organização criminosa. ... (Continua)