Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradições. Pretensão de rediscutir a matéria julgada. Não cabimento. Acórdão que apreciou todos os pontos e questões suscitadas. Embargos rejeitados.

1. O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas, inclusive porque analisou suficiente e devidamente a questão da nulidade da prova obtida no celular da esposa do embargante. ... (Continua)