Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Declaratórios acolhidos, sem efeitos infringentes, para explicitar o acórdão. Súmula 43/STJ e Súmula 313/STJ.
1 - A existência de contradição, omissão ou obscuridade no acórdão embargado autorizam a oposição dos aclaratórios.... ()
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