Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Pretensão de afastamento da minorante tendo por base a quantidade da droga apreendida, isoladamente considerada. Impossibilidade. Ausência de outros elementos idôneos a indicar eventual dedicação do imputado às atividades criminosas ou de ser ele integrante de organização criminosa.

1 - Conforme precedentes desta Corte Superior, a natureza e a quantidade da droga apreendida constituem variáveis que podem validamente ser consideradas para embasar conclusão de efetiva dedicação às atividades criminosas ou, até mesmo, de ser o imputado integrante de organização criminosa, contanto que outros elementos de prova constantes dos autos evidenciem tais condições, em conjunto com as mencionadas vetoriais. ... (Continua)