Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Absolvição. Ausência de provas suficientes para a condenação. Reconhecimento fotográfico não corroborado pelas demais provas do processo. Impossibilidade de análise. Supressão de instância. Apelação pendente.

1 - É prematura a apreciação da matéria tratada neste habeas corpus, quando pendente recurso de apelação na origem, via adequada para o exame da alegação, notadamente pelo efeito devolutivo do recurso, permitindo ao Tribunal a quo a ampla revisão da sentença penal condenatória. ... (Continua)