Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso extraordinário. Negativa de seguimento. Vício do julgado primevo. Preclusão consumativa. Não cabimento dos aclaratórios. Precedentes. Prescrição. Jurisdição de mérito. Matéria estranha às atribuições da vice-presidência. Inovação recursal. Embargos não conhecidos.

1 - A matéria objeto da oposição de novos embargos declaratórios está restrita à fundamentação do acórdão que julgou os primeiros embargos, por força da preclusão consumativa. Precedentes. ... (Continua)