Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Direito de Família. Ação de alimentos. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor do filho menor no valor de 20% de seus ganhos brutos ou 20% sobre o salário-mínimo, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Recurso do autor pretendendo a majoração para 30% dos rendimentos brutos ou 40% do salário-mínimo. Réu revel. Ausência de elementos nos autos que justifiquem a majoração do percentual fixado. Autor que se limitou a afirmar que o alimentante trabalhava como operador de roçadeira e recebia cerca de R$ 1.600,00 mensais. Pensão que atende ao trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade, estando de acordo com os critérios utilizados por este Tribunal. Decisão que se mantém. Recurso desprovido.