Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.5743.9420.6912

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBERTURA PARA O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO RITUXIMABE (INFUSÃO ENDOVENOSA). MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA E CUJA APLICAÇÃO EXIGE ACOMPANHAMENTO MÉDICO.

1.

A operadora de plano de saúde deve fornecer medicamentos prescritos que exigem aplicação em ambiente hospitalar, mesmo que não estejam no rol da ANS. ... ()

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