Jurisprudência Selecionada
1 - STJ embargos de declaração em agravo em recurso especial. Alegação de omissão. Inexistência. Mero inconformismo.
1 - Os embargos de declaração não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1.270.282/RS, Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, DJe 12/8/2014). ... ()
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