Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA LOCALIZADO POR EXATO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE OU VIOLAÇÃO DE ISONOMIA - AFRONTA AO ESTATUTO DO IDOSO AFASTADA - PREVISÃO CONTRATUAL QUE NÃO SE TEM POR DISCRIMINATÓRIA - PARTE QUE NEM POSTULOU POR PERÍCIA - DESISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO FORMALIZADA - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO
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