Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.7349.0098.2232

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIDA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SEGURO DE VIDA.

COMPETÊNCIA RECURSAL DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO III. RECURSO NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. I.

Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade de justiça em ação de cobrança de seguro de vida, com pedido de exibição de documento e indenização por danos morais. ... ()

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