Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no recurso especial. Plano de saúde coletivo. Reajuste anual. Sinistralidade. Possibilidade. Tema 1.016/STJ. Limitação aos índices da ans. Impossibilidade. Precedentes. Premissa equivocada utilizada pelo Tribunal de Justiça. Necessidade de novo julgamento. Agravo interno desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ entende que é «possível o reajuste de contratos de saúde coletivos sempre que a mensalidade do seguro ficar cara ou se tornar inviável para os padrões da empresa contratante, seja por variação de custos ou por aumento de sinistralidade (AgRg nos EDcl no AREsp 235.553/SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 2/6/2015, DJe de 10/6/2015). ... (Continua)