Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração nos embargos de declaração noagravo interno no agravo em recurso especial.inexistência de quaisquer dos vícios do art. 1.022 doCPC/2015. Pretensão derejulgamento da causa. Impossibilidade. Caráterprotelatório.embargos de declaração rejeitados, com aplicação damulta prevista no art. 1.026, § 2º, do código de processocivil de 2015.