Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Ausência.inovação recursal. 1- os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2- a tese sobre a qual recairia a omissão apontada pela parte embargante não foi objeto das razões do recurso especial, tratando-se de indevida inovação recursal. 3- embargos de declaração rejeitados.