Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Afastamento da minorante em razão da natureza e da quantidade da droga apreendida, isoladamente consideradas. Impossibilidade. Ausência de outros elementos que indiquem eventual dedicação do imputado às atividades criminosas ou de ser ele integrante de organização criminosa.

1 - Conforme o entendimento desta Corte, a natureza e a quantidade da droga apreendida constituem variáveis que podem validamente ser consideradas para embasar conclusão de efetiva dedicação às atividades criminosas ou, até mesmo, de ser o imputado integrante de organização criminosa, contanto que outros elementos de prova constantes dos autos evidenciem tais condições, em conjunto com as mencionadas vetoriais (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 09/06/2021, DJe 01/07/2021). ... (Continua)