Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *RESPONSABILIDADE CIVIL -

Transporte aéreo - Cancelamento de voo com recolocação em voo próximo - Manutenção emergencial em aeronave que culminou em chegada ao destino final com atraso de vinte e oito horas - Sentença de parcial procedência - Insurgência dos autores, pretendendo o reconhecimento dos danos morais - Acolhimento - Falha mecânica na aeronave que não pode ser considerado fato imprevisível, revelando-se caso fortuito interno e que não elide a responsabilidade da prestadora de serviço aéreo - Danos morais configurados - Contudo, há que ser observado que a ré prestou a necessária assistência material aos autores, concluindo o contrato de transporte, ainda que com atraso - Indenização que se fixa em R$ 5.000,00 para cada um dos autores, o que atende os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, observadas as peculiaridades dos autos - Sentença parcialmente reformada para se julgar a demanda procedente - Apelo provido.... (Continua)