Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. LEVANTAMENTO DE GRAVAME EM FAVOR DO INSS POR VIA PRÓPRIA.

sentença julgou extinto o feito em relação a primeira ré, em relação aos demais réus, declara procedente o pedido, determina a expedição de carta de adjudicação do imóvel descrito na petição inicial em favor do autor, condenando os réus no pagamento de custas e taxa judiciária, na proporção de 1/3 para cada um, bem como honorários fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, sendo acolhidos aclaratórios para que os honorários advocatícios sejam rateados pelos réus na proporção de 1/3 cada um. ... (Continua)