Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP POSSESSÓRIA -

Liminar - Reintegração de posse de imóvel - Deferimento - Admissibilidade - Presença dos requisitos do CPC, art. 561 - Alegação do autor agravado de que sofreu turbação à sua posse mansa e pacífica, em razão da construção de um muro pelo réu agravante no espaço que este lhe cedera por força de acordo realizado nos autos de anterior ação possessória - Hipótese em que a construção feita pelo réu impediu o acesso do autor ao local, em descumprimento ao acordo - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)