Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.0190.8808.1480

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão de promessa de compra e venda. Percentual de retenção das prestações pagas. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda. ... ()

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