Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS:

pleito visando o relaxamento da prisão ou a revogação da prisão preventiva, mediante cautelares alternativas ao cárcere, em face de alegada agressão policial, ausência dos requisitos para a custódia cautelar, inidoneidade na fundamentação e desproporcionalidade na decisão que determinou a prisão preventiva - afastamento - laudo pericial atestou ausência de lesões - decisum devidamente fundamentado - circunstâncias do crime e demais elementos que indicam, por ora, a necessidade da prisão - ausência de constrangimento ilegal - ORDEM DENEGADA.... (Continua)