Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Fornecimento de medicamento. Tutela de urgência indeferida. Parecer desfavorável do NAT-JUS. Alternativas disponível no SUS. Não demonstrada urgência ou risco à saúde da autora, a ponto de ser desconsiderado o parecer. Decisão mantida. Recurso não provido.
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