Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Absolvição. Via eleita inadequada. Violação de domicílio. Nulidade. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias, após análise de todo o conjunto de provas, concluíram pela caracterização de condutas descritas na Lei 11.343/2006, art. 33, sendo a via eleita - marcada por cognição sumária e rito célere - inviável para desfazer estas conclusões, sem o revolvimento do conjunto fático probatório. ... (Continua)