Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Inovação recursal. Inadmissibilidade. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

1 - Conforme iterativa jurisprudência do STJ, é vedado, em sede de agravo regimental ou embargos de declaração, ampliar a quaestio veiculada no recurso, inovando questões não suscitadas anteriormente (AgRg no REsp. 1.592.657, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QuINTA TuRMA, julgado em 13/9/2016, DJe 21/9/2016). ... (Continua)