Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Pensão por morte. Tutela de urgência. Ausência de fumus boni iuris e periculum in mora. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Trata-se de pedido de tutela de urgência visando atribuir efeito suspensivo ao recurso especial inadmitido na origem, nos autos em que se objetiva o direito ao recebimento da pensão por morte. ... (Continua)