Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação ordinária. Índices inflacionários. FGTS não optantes. Improcedência. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pleiteia o pagamento de índices inflacionários expurgados de contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de empregados não optantes. Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Opostos embargos de declaração, negou-se o provimento. Interposto recurso especial, teve seu seguimento negado. Seguiu-se por interposição de agravo. No STJ o agravo foi parcialmente conhecido para negar provimento recurso especial. Opostos embargos de declaração, negou-se o provimento. Passa-se a analisar o agravo interno. ... (Continua)