Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Impugnação quanto aos fundamentos da prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Reiteração de pedido. Agravo regimental desprovido.

1 - O pleito aventado consubstancia mera reiteração de pedido formulado no HC 765.384, no qual a defesa aponta a ausência de fundamentação da prisão preventiva, que foi examinada após a prolação da sentença condenatória, em razão da ausência de nova motivação que tornasse prejudicado o referido writ. Ambos os feitos tratam da prisão preventiva decretada na ação penal 1513411- 65.2022.8.26.0228, mantida no édito condenatório quando negou-se o direito de recorrer em liberdade. ... (Continua)