Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Falta de provas. Absolvição. Concessão da ordem. Agravo regimental desprovido.

1 - A despeito de a jurisprudência desta Corte entender que o habeas corpus não é a via adequada para analisar pedido de absolvição, permite a concessão da ordem, de ofício, quando restar evidente a ausência de elementos probatórios a respeito da prática criminosa. No caso, em bora possam existir suspeitas de que o agravado tenha solicitado à sua companheira que levasse a droga até o presídio, não foram apresentadas provas suficientes nesse sentido, de maneira que se mostra incabível a condenação pelo referido delito. ... (Continua)