Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de rescisão contratual c/c devolução de valores pagos e indenização, ajuizada em razão do descumprimento de contrato de prestação de serviços educacionais, decorrente da alteração do endereço do local das aulas. ... ()
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