Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - TESE DE DISTRATO PARCIAL DO CONTRATO QUE LASTREIA A EXECUÇÃO - DISTRATO QUE SE REFERIU A QUESTÃO DIVERSA DO OBJETO DA AÇÃO PRINCIPAL - ARGUMENTO INÓCUO - CONTRATO ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO TOTALMENTE INSUBSISTENTE - CPC, art. 784, III - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO