Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. REDUÇÃO DE PENA.

Caso em Exame: Sivonildo dos Santos Silva foi condenado a quinze anos de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado, conforme art. 121, §2º, I e IV, do CP. O réu foi submetido a novo julgamento após anulação do primeiro, onde havia sido absolvido. O Ministério Público recorreu da absolvição, resultando na condenação no segundo julgamento. ... (Continua)