Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. LESÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DISPARIDADE ENTRE O VALOR DE MERCADO DO BEM TRANSACIONADO E O PREÇO CONVENCIONADO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE. DOLO. INEXISTÊNCIA. CONDUTA MALICIOSA DA RECORRIDA COM A INTENÇÃO DE PREJUDICAR OS RECORRENTES. NÃO CONSTATAÇÃO, APÓS ANÁLISE DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PRESENTES NOS AUTOS, EM ESPECIAL DA PROVA TESTEMUNHAL. EVENTUAL INADIMPLEMENTO NÃO SE CONFUNDE COM VÍCIO DO CONSENTIMENTO. PEDIDO CONDENATÓRIO DEDUZIDO DE FORMA CUMULATIVA E SUCESSIVA. AFASTAMENTO, POR VIA REFLEXA. RECURSO DESPROVIDO.

A lesão prevista no art. 157 do Código Civil exige, no momento da realização do negócio jurídico, uma manifesta desproporção entre as prestações estabelecidas pelos contratantes, o que, na espécie, não se verifica.... (Continua)