Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM DESFAVOR DO AGRAVANTE.
Correta a decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça à fl. 376. Documentação não apresentada pela agravante, após intimada. Recolhimento das custas implica preclusão lógica do pedido de gratuidade. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.... ()
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