Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES EM CONTINUIDADE DELITIVA. AUTORIA COMPROVADA. DOSIMETRIA CORRETA. 1.

Emerge firme da prova produzida sob o crivo do contraditório que o acusado, mediante grave ameaça, subtraiu os telefones de três passageiras de um transporte coletivo, sendo posteriormente preso em flagrante por outro crime, ocasião em que as vítimas não tiveram dúvida em reconhecê-lo. Palavra das vítimas corroboradas pelos demais elementos probatórios colhidos em sede policial e em juízo, não existindo dúvida quanto à autoria do delito. 2. No que concerne à dosimetria, ainda que não reivindicada, registre-se que a pena-base foi fixada no mínimo legal, majorada na segunda fase na fração de um sexto pela reincidência e novamente majorada na fração de um sexto pelo crime continuado, além de fixado o regime inicial fechado, nos termos do art. 33, § 2º, b, do CP. Recurso desprovido.... (Continua)