Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C.C. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL -

Imóvel comum partilhado em demanda autônoma - Procedência parcial do pedido - Inconformismo do réu - Acolhimento - Insurgência que recai sobre a improcedência do pedido de arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo de imóvel comum pela autora - Prole que também reside no imóvel - Irrelevância - Fixação da obrigação a partir da citação - Apuração do valor locatício na fase de liquidação - Sentença parcialmente reformada para condenar a autora a arcar com o pagamento de aluguel do imóvel comum ao réu, na proporção de 50% do valor locativo - Recurso provido... (Continua)