Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.
Sentença de improcedência. Inconformismo dos requerentes. Descabimento. Regularidade da assembleia geral extraordinária em questão. A assembleia geral extraordinária não realizou a exclusão dos associados, mas sim a alteração do projeto inicial. Ratificação dos fundamentos da sentença. Aplicação do art. 252 do RITJSP. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
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