Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA.

Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Lucas Alex Toledo da Silva contra decisão do Juízo do Plantão Judiciário da Comarca de São Paulo, que, nos autos 1501297-89.2025.8.26.0228, converteu sua prisão em flagrante em preventiva, pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 129, § 13, e 147, § 1º, ambos do CP, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. ... (Continua)