Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. direito civil. venda de veículo usado. ação de obrigação de fazer (transferência do registro), c/c reparação de danos materiais e morais. alegação de que o veículo foi deixado em consignação na loja demandada para venda. sucessivas revendas do bem sem pagamento do preço ao autor. revelia da loja onde deixado o veículo em consignação. Obrigação de pagar o valor do veículo que se impõe. Dano moral configurado.

1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância, apenas para condenar os réus a procederem a transferência do veículo no órgão competente e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. 2. Recurso do autor insistindo no recebimento do preço do automóvel, parcialmente provido. 3. Revelia da loja apontada como encarregada de vender o veículo. Obrigação de pagar o preço ao autor. 4. Recurso do autor parcialmente provido. Sentença reformada em parte, para acrescentar condenação da ré Veículo.com a pagar o preço do veículo ao autor