Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Acórdão recorrido deu provimento ao agravo de instrumento - Ausente intimação do patrono da agravada - Ausente dolo da agravante quanto à falta de intimação do patrono da parte contrária - Ausente configuração de ato atentatório à dignidade da justiça ou má-fé por parte da agravante - Acórdão recorrido mantido - Embargos de declaração rejeitados... ()
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