Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO MONITÓRIA -

Sentença que rejeitou os embargos monitórios, constituiu de pleno direito título executivo judicial e julgou improcedente o pedido reconvencional - Irresignação das rés/reconvintes e do autor/reconvindo - Pedido de gratuidade formulado em sede recursal pelas rés/reconvintes - Impugnação pelo autor/reconvindo - Indeferimento da gratuidade pela Relatoria, em sede preliminar, nos termos do art. 101, §1º, do CPC - Inércia das apelantes no recolhimento das custas no prazo concedido - Deserção - Recurso do autor/reconvindo, visando à revogação da gratuidade deferida na r. sentença, e ao afastamento da suspensão de exigibilidade nos termos do art. 98, §3º, do CPC - Acolhimento - Sentença parcialmente reformada - Recurso das rés/reconvintes não conhecido, com majoração da verba honorária - Recurso do autor/reconvindo provido.... (Continua)