Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA IMPUTANDO AO ACUSADO A PRÁTICA DO CRIME DE FURTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. EMENDATIO LIBELLI. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO. RECURSO DA DEFESA. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CORRELAÇÃO E DA AMPLA DEFESA. ABSOLVIÇÃO IMPERIOSA. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS. REFORMA NA DOSIMETRIA RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REGIME MAIS BRANDO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA. PRELIMINAR ACOLHIDA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE.

Caso em exame. Defesa que se insurge em razão da condenação do acusado pelo crime de roubo. Alegada nulidade por violação aos princípios da correlação, do contraditório e da ampla defesa. Elementares ¿violência ou grave ameaça¿ não descritas na exordial. ... (Continua)