Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contratos bancários. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais e materiais. Ilegitimidade de parte passiva. Inocorrência. Contrato obscuro quanto ao objeto contratado. Inexigibilidade. Admissibilidade. Repetição do indébito de forma simples. Admissibilidade. Honorários devidamente arbitrados e que devem ser mantidos. Preliminar rejeitada. Sentença de procedência parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.