Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES, RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -

Inviável a absolvição se as circunstâncias que envolvem os fatos e a quantidade de drogas, dentre outras, evidenciam a prática do tráfico de entorpecentes. Tendo o conjunto probatório demonstrado com segurança a prática dos delitos de resistência e lesão corporal, inviável a absolvição - Não se pode negar valor aos depoimentos de policiais e de guarda civil municipal quando eles são essencialmente harmônicos e não se vislumbra nenhuma razão para incriminarem injustamente a ré. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir a pena privativa de liberdade, estendendo os efeitos do recurso para o corréu Leonardo, não apelante, reduzindo a pena privativa de liberdade... (Continua)