Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revisional de contrato - juros remuneratórios - taxa média de mercado se apresenta apenas como referencial - comparação entre taxa contratual e taxa média de mercado - abusividade não configurada, na espécie - taxa contratual inferior à taxa média de mercado - tarifas bancárias - teses firmadas pelo STJ para os fins do CPC, art. 1.040 - tarifa de avaliação de bem - prestação de serviço não comprovada - cobrança afastada - recurso parcialmente provido para esse fim