Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Furto qualificado - Sentença condenatória - Inconformismo defensivo - Não acolhimento - Condenação mantida - Materialidade e autoria demonstradas - Confissão judicial corroborada pelas demais provas produzidas na ação penal - Comprovada a qualificadora do rompimento de obstáculo - Dosimetria - Pena-base corretamente exasperada, em função dos maus antecedentes - Regime inicial fechado adequado à espécie, considerando a presença de circunstância judicial desfavorável (maus antecedentes) e a reincidência específica - Recurso não provido