Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE CLÁUSULA CONTRATUAL. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SEGURO.
Sentença de improcedência. Apelação do autor. Abusividade. Alegação de imposição de contratação de seguros acessórios. Venda casada. Inocorrência. Opção de contratação assegurada. Existência de instrumentos apartados cuja adesão fora expressamente manifestada. Gozo. Venire contra factum proprium. Tema 972 (STJ). Contratação regular. Sentença mantida. Recurso IMPROVIDO... ()
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