Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Decisão que pronunciou o réu pelo crime de homicídio qualificado (recurso que dificultou a defesa da vítima) tentado. Recurso da defesa. 1. A decisão de pronúncia reclama, a partir de um juízo de mera delibação, a demonstração da materialidade da infração e a existência de indícios de autoria (CPP, art. 413). Exige-se apenas que a imputação guarde plausibilidade jurídica, a fim de que não se frustre a competência do Tribunal do Júri para julgamento dos crimes dolosos contra a vida (CF/88, art. 5º, XXXVIII, d). Quadro que se verifica na hipótese dos autos. Autoria demonstrada; existem de indícios de autoria. 2. A decisão de absolvição sumária postula uma prova nítida, estreme de dúvida sobre a ocorrência de alguma das situações listadas no CPP, art. 415. Não avulta, desde logo, um cenário de legítima defesa. 3. Inviabilidade da desclassificação. Há elementos de prova a sinalizar que o recorrente agiu com intenção de matar a vítima, num grau suficiente para emprestar plausibilidade à imputação, de molde a justificar seja o réu submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri. Desistência voluntária que não se afigura evidenciada, desde logo. 4. Manutenção da qualificadora. Recurso desprovido