Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM 1º GRAU - TRÁFICO DE DROGAS - NÚCLEO «TRAZER CONSIGO - PESAGEM DE 1G (UM GRAMA) DE CLORIDRATO DE COCAÍNA NA FORMA DA SUBSTÂNCIA POPULARMENTE CONHECIDA COMO «CRACK E 4G (QUATRO GRAMAS) DE CLORIDRATO DE COCAÍNA - MATERIALIDADE QUE RESTA COMPROVADA PELO AUTO DE APREENSÃO (ID 34373128) E PELOS LAUDOS DE EXAME DE ENTORPECENTE (ID 34373143, 34373145, 34373126, 34373129) - POLICIAL MILITAR FELIPE INTRODUZINDO, EM JUÍZO, O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA ANÔNIMA DANDO CONTA QUE NO LOCAL APONTADO, CONHECIDO PELO COMÉRCIO DE DROGAS, HAVIA PESSOAS OSTENTANDO ARMAS DE FOGO E TRAFICANDO E, AO CHEGAR NO LOCAL, SE DEPAROU COM O APELADO ACOMPANHADO DE OUTRA PESSOA QUE SE EVADIU, E COM O RECORRIDO ARRECADARAM MATERIAL ENTORPECENTE E REGISTRA QUE AQUELE FOI

ABORDADO DIVERSAS VEZES PELA POLÍCIA, COM NOTÍCIA DE SEU ENVOLVIMENTO NA TRAFICÂNCIA - POLICIAL MILITAR BRUNO, OUVIDO EM JUÍZO, QUE ERA O MOTORISTA DA VIATURA, E QUE NÃO PRESENCIOU OS FATOS, PORÉM CONFIRMOU, EM JUÍZO, O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA E A IDA AO LOCAL, CULMINANDO NA PRISÃO DO APELADO QUE ESTAVA ACOMPANHADO DE OUTRA PESSOA QUE FUGIU, COM A APREENSÃO DO MATERIAL ENTORPECENTE COM O APELADO, SENDO QUE SUA GENITORA, A SRA. ANDREA EM JUÍZO, TROUXE QUE SEU FILHO É USUÁRIO DE DROGAS E JÁ FOI INTERNADO EM CLÍNICA DE REABILITAÇÃO. - NO ENTANTO, À ÉPOCA DOS FATOS, NÃO TINHA CONTATO COM O MESMO, PORÉM ACREDITA QUE MANTIDO NA CONDIÇÃO DE USUÁRIO - APELADO QUE AO SER INTERROGADO EM JUÍZO NEGOU A AUTORIA DELITIVA, OSTENTANDO A CONDIÇÃO DE DESTINAÇÃO PRÓPRIA E EXPONDO QUE, NO DIA DOS FATOS, FOI À PESSOA QUE FUGIU DA POLÍCIA PARA COM ELE COMPRAR DROGA, PORÉM AQUELE SE EVADIU COM A AÇÃO POLICIAL. DESTA FEITA, EM ANÁLISE À PROVA, EM QUE PESE O RELATO DOS POLICIAIS MILITARES DE ARRECADAÇÃO DO MATERIAL NA POSSE DO APELADO EM CONHECIDO LOCAL DE VENDA DE DROGA, SENDO QUE, EM JUÍZO, SUSTENTA A CONDIÇÃO DE USUÁRIO EXPONDO QUE, MISTURAVA AS SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS PARA POTENCIALIZAR SEUS EFEITOS, O QUE FOI CONFIRMADO POR SUA GENITORA OUVIDA EM JUÍZO QUE TROUXE, INCLUSIVE, QUE O APELADO TEM HISTÓRICO DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA DE REABILITAÇÃO, O QUE ESTÁ COMPROVADO PELO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EMITIDO PELA CLÍNICA DE REABILITAÇÃO KAIRÓS (ID 72302761), ALIADO A PESAGEM DO MATERIAL ENTORPECENTE, 1G (UM GRAMA) DE CLORIDRATO DE COCAÍNA NA FORMA DA SUBSTÂNCIA POPULARMENTE CONHECIDA COMO «CRACK E 4G (QUATRO GRAMAS) DE CLORIDRATO DE COCAÍNA, E A AUSÊNCIA DE VISUALIZAÇÃO DE ATOS DE MERCANCIA, A CONFIRMAR A DESTINAÇÃO DE VENDA DA DROGA, CONSIDERANDO QUE EM PONTO DE VENDA DE DROGA É COMUM O TRÂNSITO QUER DE TRAFICANTES, QUER DE USUÁRIOS, A MANUTENÇÃO DO JUÍZO ABSOLUTÓRIO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, NA FORMA DO art. 386, VII DO CPP - RECURSO DESPROVIDO. À UNANIMIDADE, FOI DESPROVIDO O RECURSO MINISTERIAL.