Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ENERGIA ELÉTRICA - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO - DANOS MORAIS -
Configuração - Interrupção do fornecimento fundada em dívida pretérita - «QUANTUM INDENIZATÓRIO - Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 - Valor que, diante das circunstâncias do caso, se mostra adequado para sanar de forma justa a lide, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Redistribuição dos ônus sucumbenciais - Recurso provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote